Bases do Sorteio: Conta-nos o teu Big Dream!

 

1.- ENTIDADE ORGANIZADORA, ÂMBITO TERRITORIAL, TEMPO E PARTICIPANTES.

A entidade comercial MAXCOLCHON S.L. (doravante MAXCOLCHON), com sede social no Polígono Industrial Los Vientos, C/Siroco, 17 46119, Náquera (VALENCIA), realizará a promoção "Big Dreams" (doravante a PROMOÇÃO), constituída por três sorteios (doravante e de forma individual o PRÉMIO. Realizar-se-á um sorteio para cada um dos seguintes brinquedos:

  • Deep Space Rocket and Launch Control
  • NASA Apollo 11 Lunar Lander
  • NASA Apollo Saturn V

 

O primeiro sorteio acontecerá de 5 a 11 de setembro, ambos dias inclusive, haverá um sorteio para o Deep Space Rocket and Launch Control da marca LEGO, reportando o vencedor na tarde de 11 de setembro através da rede social Instagram da MAXCOLCHON.

 


O segundo sorteio acontecerá de 12 a 18 de setembro, ambos inclusive, haverá um sorteio para a marca NASA Apollo 11 Lunar Lander da marca LEGO, informando o vencedor na tarde do dia 18 através da rede social Instagram MAXCOLCHON.

 


O terceiro sorteio acontecerá de 19 a 25 de setembro, ambos inclusive, haverá um sorteio para um LEGO NASA Apollo Saturn V da marca LEGO, informando o vencedor na tarde do dia 25 através da rede social Instagram da MAXCOLCHON.

 

Os três sorteios são dirigidos a todas as pessoas que cumpram com as seguintes indicações:

 

  1. Siga-nos em nossa conta do Maxcolchon Instagram.
  2. Comente na publicação seu grande sonho.

A MAXCOLCHON reserva-se o direito de modificar unilateralmente a data final da PROMOÇÃO, bem como o direito de suspender ou cancelar a PROMOÇÃO se, por razões técnicas ou outras alheias à sua vontade, não puder cumprir com o desenvolvimento normal da mesma, caso em que a comunicará oportunamente através do site www.maxcolchon.com/pt/promocoes

 

2.- ÂMBITO DA PROMOÇÃO

A PROMOÇÃO está aberta a todas as pessoas que que sigam as indicações de participação antes do final de cada sorteio, residentes em Espanha, França e Portugal.

 

3.- ÂMBITO SUBJECTIVO

Todos aqueles que seguirem as instruções dos sorteios antes das 12:00h do dia do término de cada um dos sorteios poderão participar.

Os TRÊS vencedores, um para cada sorteio, serão escolhidos pelo sonho mais criativo.

 

4.- PRÉMIO

 

O prémio do primeiro concurso é um Deep Space Rocket and Launch Control da marca LEGO.
O prémio do segundo concurso é um NASA Apollo 11 Lunar Lander da marca LEGO.
O prémio do terceiro concurso é um LEGO NASA Apollo Saturn V da marca LEGO.

 

A comunicação da PROMOÇÃO será realizada na página web Maxcolchon, www.maxcolchon.com/pt

Caso a MAXCOLCHON ou qualquer entidade profissionalmente vinculada a esta PROMOÇÃO detete alguma anomalia ou suspeite que um participante esteja impedindo o desenvolvimento normal da PROMOÇÃO, alterando ilegalmente a sua inscrição e/ou participação, por qualquer procedimento técnico ou informático para falsificar a sua participação, poderá cancelar unilateralmente a inscrição desse participante. Consequentemente, a MAXCOLCHON reserva-se o direito de cancelar a inscrição de qualquer participante que tenha provas ou suspeitas de ter cometido uma ação irregular no sentido descrito.

O objeto PRÉMIO desta PROMOÇÃO não é em caso algum trocável por dinheiro ou qualquer outro prémio ou compensação a pedido do vencedor. Todas as despesas, encargos ou impostos adicionais que possam ser incorridos em conexão com a aquisição ou usufruto do PRÉMIO serão suportados pelo próprio vencedor.

 

5.- SORTEIO: ATRIBUIÇÃO DOS VENCEDORES

O canal através do qual a MAXCOLCHON contactará o vencedor para o informar do seu estatuto de vencedor final será o e-mail fornecido no momento da participação.

Neste e-mail você será informado de sua condição de vencedor final e será solicitado a aceitar expressamente o PRÉMIO, além de solicitar os seguintes dados de contato necessários para fazer a entrega do PRÉMIO.

 

  • Nome e Apelido
  • Cartão de Cidadão
  • Morada completa e código postal
  • Número de telefone de contacto.

 

O vencedor deverá responder ao e-mail recebido aceitando expressamente o PRÉMIO no prazo de 72 horas após o recebimento. Se, decorrido este prazo, a MAXCOLCHON não tiver a confirmação da aceitação do Prémio pelo vencedor ao e-mail enviado, a MAXCOLCHON entenderá que renuncia ao mesmo.

No caso de o vencedor renunciar ao PRÉMIO, este passará para o vencedor da reserva.

Uma vez aceite o PRÉMIO final de acordo com o anterior, a MAXCOLCHON procederá à gestão da entrega do PRÉMIO.

A MAXCOLCHON não se responsabiliza por eventuais erros nos dados fornecidos para a entrega do PRÉMIO que o vencedor possa fornecer.

 

6.- EXONERAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A MAXCOLCHON não se responsabiliza por qualquer possível perda, dano, roubo, atraso ou qualquer outra circunstância imputável a terceiros que possa afectar o desenvolvimento da presente PROMOÇÃO ou a entrega e usufruto do PRÉMIO.

Uma vez entregue o Prémio, a MAXCOLCHON não se responsabiliza pela utilização ou usufruto do Prémio nem por quaisquer danos, defeitos, avarias ou mau funcionamento dos prémios ou que possam causar, submetendo-se à garantia oferecida pelo fabricante e/ou prestador de serviços.

Todas as despesas incorridas pelos participantes como motivo de participação na PROMOÇÃO, serão suportadas exclusivamente por eles.

Da mesma forma, o participante vencedor será responsável por todas as despesas extras que o vencedor possa incorrer pela entrega e uso ou usufruto do PRÉMIO.

A MAXCOLCHON não é responsável:

  • Do uso do PRÉMIO que o vencedor pode fazer.
  • Dos serviços que terceiras empresas devem prestar ao vencedor com o PRÉMIO desta PROMOÇÃO.
  • Pelo atraso do vencedor em retirar o prémio.
  • Das falhas ou incidências nos sistemas de telecomunicações, que impeçam aceder ou operar na página web da PROMOÇÃO com normalidade.
  • Qualquer responsabilidade por danos de qualquer natureza que possa dever-se à falta temporária de disponibilidade ou continuidade do funcionamento das redes de telecomunicações.

 

7.- RESERVAS E LIMITAÇÕES

A MAXCOLCHON reserva-se o direito de cancelar ou suspender a presente PROMOÇÃO ou de alterar qualquer das suas condições se, por razões técnicas ou outras fora do seu controlo, incluindo casos de força maior, não puder cumprir o desenvolvimento normal da mesma, tal como estipulado nas presentes Regras.

Da mesma forma, a MAXCOLCHON poderá declarar nula e sem efeito esta PROMOÇÃO se detectar irregularidades nos dados de identificação de qualquer um dos participantes vencedores.

Pessoas menores de 18 anos não podem participar desta PROMOÇÃO e os funcionários da MAXCOLCHON também não podem participar da PROMOÇÃO.

A mecânica da PROMOÇÃO exige que os dados fornecidos sejam verdadeiros, completos e atualizados, pelo que o participante concorda em notificar qualquer alteração ou modificação que possa existir sobre os mesmos. Se os dados pessoais forem incertos, incompletos ou não atualizados pelo participante, sua participação na PROMOÇÃO se tornará inválida.

Portanto, a MAXCOLCHON não é responsável pela veracidade dos dados fornecidos pelos participantes, e se os dados fornecidos corresponderem a qualquer participante vencedor e não forem correctos ou contiverem erros, a MAXCOLCHON não é responsável por não poder contactá-los para comunicar o resultado e/ou gerir a entrega do Prémio.

 

8.- INFORMAÇÕES FISCAIS

Ao PRÉMIO desta PROMOÇÃO aplicar-se-á a Lei 35/2006, de 28 de Novembro, que aprova o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares e altera parcialmente as Leis do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, do Imposto sobre o Rendimento dos Não Residentes e do Imposto Predial; Real Decreto 439/2007, de 30 de Março, que aprova o seu Regulamento e posteriores modificações; Real Decreto-Lei 20/2011, de 30 de Dezembro, sobre medidas urgentes em matéria orçamental, fiscal e financeira para a correcção do défice público, na sua disposição final segundo ponto 4; primeira e terceira disposições transitórias da Lei 13/2011, de 27 de Maio, sobre o Regulamento do Jogo; a primeira disposição adicional da Lei 25/2009, de 22 de Dezembro, que altera diversas leis para as adaptar à Lei sobre o livre acesso às actividades de serviços e ao seu exercício, bem como o artigo 48.o, n.o 6, e o artigo 7.o, n.o 12, da Lei 13/2011, de 27 de Maio do Regulamento do Jogo e o procedimento para a sua apresentação telemática e outras disposições concordantes e ditadas no seu motivo de desenvolvimento porque, no seu caso, corresponderá à MAXCOLCHON a realização do pagamento por conta ou a prática do processo de retenção na fonte, do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (adiante IRPF).

De acordo com as normas acima mencionadas, os participantes desta PROMOÇÃO são informados de que os PRÉMIOs em espécie concedidos pela participação em jogos, concursos, sorteios ou combinações aleatórias vinculadas à venda ou promoção de bens ou serviços estão sujeitos ao imposto de renda, sempre que o valor do PRÉMIO exceda 300 euros.

Em relação ao exposto e em conformidade com a normativa fiscal vigente, a MAXCOLCHON assume e efectuará o correspondente depósito por conta no PRIZE entregue e, em devido tempo, emitirá a certificação adequada para facilitar o cumprimento das obrigações fiscais do participante, tendo de incorporar na sua declaração de rendimentos o desempenho constituído pelo PRIZE recebido, juntamente com o resto dos rendimentos que recebe, e de cujo montante total pode ser deduzido, como já pago, o montante indicado no referido certificado de depósito.

O(s) participante(s) vencedor(es) deverá(ão) confirmar os seus dados pessoais no dia da entrega do PRÉMIO, bem como apresentar o seu BI ou Cartão de Identidade.

O preenchimento dos dados pessoais e fiscais dos vencedores necessários para a entrega do PRÉMIO é obrigatório, pelo que a ausência de tais dados implicará a perda do direito ao PRÉMIO obtido.

 

9.- OUTRAS RESERVAS, TRANSFERÊNCIA DE USO DE NOME E IMAGEM

O cliente vencedor deste PROMOÇÃO autoriza a MAXCOLCHON a utilizar o seu nome e, se for o caso, a sua imagem no material publicitário relacionado com esta PROMOÇÃO, incluindo a comunicação do nome do vencedor no site da PROMOÇÃO, sem qualquer contrapartida financeira.

Qualquer uso abusivo ou fraudulento destes Termos e Condições pelos participantes resultará no seu cancelamento automático.

 

10.- TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais fornecidos pelos participantes serão incorporados num ficheiro pelo qual a MAXCOCLHON é responsável.

A aceitação do usuário para que seus dados possam ser processados no será sempre revogável, sem efeito retroativo.

Os participantes podem, a qualquer momento, exercer os seus direitos de acesso, rectificação, oposição e cancelamento dos seus dados pessoais.

 

11.- LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

A interpretação e o cumprimento das presentes normas regem-se pelo direito espanhol. A MAXCOLCHON e os participantes que participam na PROMOÇÃO, com renúncia expressa a qualquer jurisdição aplicável, submetem-se à jurisdição dos Tribunais de Valência no que se refere à resolução de qualquer controvérsia que possa derivar das bases ou do resultado da atribuição do Prémio.

 


12.- ACEITAÇÃO DAS BASES

Os potenciais clientes participantes são informados de que o simples fato de participar na PROMOÇÃO implica a total aceitação dos presentes Termos e Condições.

A declaração em contrário dos participantes implicará a sua exclusão da PROMOÇÃO e a MAXCOLCHON ficará isenta do cumprimento da obrigação contratada com estes participantes. 

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